Prefeitura de Niterói instala na quinta-feira (30) Conselho que poderá acessar recursos federais do Fundo de Amparo ao Trabalhador
A Prefeitura de Niterói vai instalar na próxima quinta-feira (30) o Conselho Deliberativo Municipal de Trabalho Emprego e Renda (CODEMTER). O órgão é um colegiado, composto por 18 pessoas, dentre esses, seis representantes dos trabalhadores, seis dos empregadores e seis do governo. O grupo atuará como gestor do Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda do Município de Niterói (FUMTER). A medida administrativa permitirá ao município acessar até R$ 11 milhões de verba do Ministério do Trabalho. A verba será totalmente destinada à manutenção de cursos de capacitação e do Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT), que será implantado, até setembro deste ano, no Terminal Rodoviário João Goulart.
A cerimônia de posse do Conselho ocorrerá às 10h, no Teatro Popular Oscar Niemeyer, no Centro, e deverá contar com a presença do prefeito Axel Grael e de várias autoridades da administração municipal, além de representantes da Câmara de Vereadores, dos sindicatos e de empresários da cidade.
De acordo com o Coordenador de Trabalho e Renda de Niterói, Brizola Neto, a instalação do Conselho é o primeiro passo para que o município possa, enfim, acessar verbas públicas junto ao Ministério do Trabalho.
“A instalação do Conselho marca um novo momento para as políticas de trabalho, emprego e renda de Niterói. A gente vai passar a fazer deliberações a partir de um amplo conselho com participação social, o que vai trazer transparência para a execução das políticas e aprofundar a democracia participativa, que é a gestão dos recursos públicos serem feitas pela sociedade civil. Com a instalação desse conselho, estamos também cumprindo as etapas para o registro desse grupo junto ao Ministério do Trabalho e fazer a assinatura direta da adesão do município de Niterói ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Hoje nós participamos desse órgão a partir de um convênio com o governo do estado. Mas os municípios com mais de 200 mil habitantes (Niterói tem aproximadamente 515 mil) podem fazer um convênio direto com o governo federal. O que nos permitirá receber um recurso em torno de R$ 11 milhões em 2023”, explica Brizola.
Ainda de acordo com Brizola Neto, por meio de publicação em edital, várias empresas já estão sendo selecionadas a fim de ajudarem na implantação do Centro de Atendimento ao Trabalhador (CAT), que irá funcionar no Terminal Rodoviário João Goulart. O projeto piloto será um curso de capacitação profissional na área de Saúde, abordando temas como asseio, conservação, cuidados com idosos dentre outros. Esse módulo deverá ter cerca de 240 horas.
