CP – SMASES – 001/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025

          Com base nas excepcionalidades previstas no Arts. 30 e 32 da Lei Federal n°13.019/2014 c/c o Art. 32, § 2º do Decreto Municipal nº 13.996/2021, torna-se público o aviso de dispensa de chamamento público, a qual visa a formalização de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para implantação do Centro Integrado de Atendimento à População em situação de Rua – Niterói.

Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para impugnação através do e-mail:  compras@smases.niteroi.rj.gov.br, no período de 11/07/2025 às 15h até o dia 18/07/2025 às 15h.

Processo nº 9900151872/2025