Dicionário de Linguagem Simples de Niterói se torna referência nacional em gestão pública

O Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura de Niterói se tornou uma referência para órgãos públicos de todo o país. O dicionário foi criado em fevereiro de 2023 com o objetivo de facilitar o entendimento da população sobre termos utilizados na gestão pública. A ferramenta é uma iniciativa do Laboratório de Inovação (LabNit) da Prefeitura e contém expressões relacionadas a orçamento, planejamento, direito administrativo, entre outras, que são apresentadas de maneira simples e acessível. Em julho, foram disponibilizados termos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Dicionário está disponível em egg.seplag.niteroi.rj.gov.br/dicionario-de- linguagem-simples/.      

Criado pelo LabNit, vinculado à Escola de Governo e Gestão e à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), o dicionário é uma ferramenta de participação cidadã e de explicação de conceitos. Ele viabiliza o acesso da sociedade a termos da gestão pública e do governo. Ao longo do ano, o Dicionário de Linguagem Simples de Niterói tem sido objeto de discussão e de troca de experiências entre a Prefeitura e outros órgãos públicos municipais e estaduais, que manifestam o desejo de reproduzi-lo. 

“A linguagem simples é extremamente importante na gestão pública, pois é uma das formas de democratizar o acesso à informação. A população e os servidores precisam entender e se apropriar dos temas tratados para que possam participar ativamente das decisões e proposições de políticas públicas. O dicionário é um exemplo de boa prática e ficamos muito felizes quando outros órgãos nos procuram para replicar nossa metodologia”, aponta a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), Ellen Benedetti.

Atualmente, o dicionário já conta com a simplificação de 6 temas da gestão pública: orçamento, documentos públicos, poupança dos royalties, impostos municipais, Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os dois últimos foram lançados no mês passado devido à importância de ambas as legislações vigentes.

Ao clicar no termo desejado, aparecem três opções de explicação: a “Definição Técnica” traz o conceito escrito de maneira formal e de acordo com as normas vigentes. A “Definição Simples” é a adaptação simplificada do conceito. É na opção “Linguagem Simples” que o cidadão encontra a forma mais básica e clara de entender o termo. No site, é possível fazer buscas, filtrar pelo assunto e ordenar por ordem alfabética, para facilitar ainda mais o acesso aos conceitos.

Sobre o LabNit – Idealizador do Dicionário de Linguagem Simples da Prefeitura, o Laboratório de Inovação de Niterói (LabNit) iniciou suas atividades em março de 2021 dentro da Escola de Governo e Gestão (EGG). O LabNit surgiu para incentivar e disseminar a cultura de inovação e promover atividades de oficinas colaborativas e multidisciplinares. O LabNit trabalha com o redesenho de processos e produtos, oficinas e facilitações, e avaliação/experiência do usuário.  

“O LabNit, como todos os laboratórios de inovação, está preocupado em melhorar a vida do cidadão e também do servidor. Nós definimos inovação como “mudar para melhor”, sendo melhor algo mais simples, com linguagem mais clara, mais rápido, mais acessível. Todos os nossos projetos partem desse princípio, sejam eles o Dicionário de Linguagem Simples, as oficinas de planejamento e comunicação não-violenta ou mesmo o redesenho de sites da Prefeitura”, conta o coordenador do LabNit, Luiz Otavio Monteiro Junior.

A equipe do LabNit realizou conversas sobre inovação e linguagem simples com alguns entes públicos, como as equipes da Prefeitura de Nova Hamburgo, com a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, além de terem sido convidados para o debate LabTalks, organizado pelo LabHacker da Câmara dos Deputados.

A pesquisadora Jane Silva, do Laboratório de Inovação (iLab) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, destacou a relevância de trocar experiências com o LabNit. “Buscamos o LabNit porque a estrutura organizacional é parecida com a nossa. Lembramos do Labnit pois os conhecemos na Oficina de Linguagem Simples durante a Semana da Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em 2022. Poder trocar conhecimentos e aprender com a equipe nos deu um fôlego para continuar. Esperamos no futuro desenvolver projetos em conjunto”, explicou Jane Silva.

A procuradora e supervisora de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), Cinara Vila, afirmou que o LabNit é uma referência que orgulha qualquer servidor público brasileiro. “Diante das revoluções tecnológicas, sociais e organizacionais, ter um espaço de experimentação e uso de práticas de desenvolvimento de metodologias ágeis, tendo o cidadão no núcleo dos serviços públicos, é extraordinário”, disse Cinara Vila.