Prefeitura de Niterói participa de websérie sobre a Nova Lei de Licitações
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, foi a convidada desta terça-feira (13) da websérie “A Nova Lei de Licitações: desafios para a transição”, iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ellen Benedetti apresentou a experiência e os desafios da Prefeitura de Niterói para a transição entre as leis, uma vez que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC – Lei n.º 14.133/2021) tem previsão de entrar em vigor no início do ano que vem.
A websérie tem como objetivo abordar aspectos legais, gerenciais e tecnológicos essenciais para garantir a segurança jurídica na transição entre as leis que regulam as licitações e os contratos na administração pública. A secretária Ellen Benedetti foi a convidada do Episódio 2, com o tema “Os municípios e seus desafios na implantação da NLLC: organizando a transição”. Durante o encontro, foram apresentadas as iniciativas de preparação jurídica do município, de formação dos servidores e os avanços nas contratações de tecnologia, que já estão seguindo as novas normas.
“Esse ciclo de debates é fundamental, pois temos um espaço para trocar experiências e verificar o que outros municípios e estados estão fazendo para que possamos fazer uma boa transição. A nova Lei de Licitações e Contratos apresenta um desafio para os municípios e a Prefeitura de Niterói está trabalhando para se adequar às novas normativas. Estamos estudando como se dará o planejamento das contratações e o órgão responsável por esse monitoramento, além de estar capacitando os servidores”, explicou Ellen Benedetti.
O debate também contou com a participação de Carlos Henrique de Azevedo Moreira, consultor e ex-diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística (DELOG/MGI), e a moderação foi de Alexandre Motta, diretor de Programas em Compras e Contratações Governamentais da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Motta destacou que convidou a secretária Ellen Benedetti após conhecer melhor as experiências e avanços de Niterói em gestão pública e que a websérie tem como objetivo integrar e apoiar a transição dos municípios.
A nova lei, adiada para entrar em vigor no início do ano que vem, vai provocar uma série de mudanças nos processos de contratação para aprimorar o planejamento e a responsabilidade das compras públicas no país. Em março, gestores da Prefeitura de Niterói estiveram em Brasília para uma reunião com a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos com o objetivo de sanar dúvidas e conhecer estratégias para a implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A websérie foi transmitida no Canal do Youtube da Enap e está disponível no link youtube.com/watch?v=EZVaj2FEBCQ.
