CP – FMS – 01/2017
OBJETO:
O presente Edital de Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de entidades privadas filantrópicas, sem fins lucrativos e/ou pessoas jurídicas privadas com fins econômicos, credenciadas nos serviços de Média Complexidade no município através da Fundação Municipal de Saúde de Niterói ou habilitadas pelo Ministério da Saúde para os serviços que possuírem legislações específicas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sediadas e/ou estabelecidas no Município de Niterói, com vistas à prestação de serviços técnico- profissionais na área de atendimento multiprofissional especializado para suporte à rede de atenção à pessoa com deficiência, de forma complementar ao SUS, dos procedimentos discriminados nos anexos 2 e 3 do Presente Edital, para atender às demandas dos pacientes oriundos do SUS.
Data: 13/02/2017 a 12/08/2017
Edital e Arquivos
Ata de chamamento -fase de habilitação