CP – SMHRF – 001/2026
Edital de Credenciamento de instituições financeiras para atuação como Agentes Financeiros do Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói – FDICN, visando à operacionalização do Fundo, conforme as condições, requisitos e critérios estabelecidos pela Lei Municipal 4.009/2025, e pelos Decretos Municipais 468/2025 alterado pelo Decreto 575/2025.
