Procuradoria Geral do Município
Procurador-Geral do Município
Técio Lins e Silva
Técio Lins e Silva
Endereço:
Rua Visconde de Sepetiba, 987
7º andar – Centro – Niterói – RJ
Telefone: 21 2620-0403 Ramal 207
Horário: Segunda a sexta, de 9h às 18h
Email: gabinete@pgm.niteroi.rj.gov.br
Website: pgm.niteroi.rj.gov.br
QUEM SOMOS
Órgão responsável por coordenar, controlar e supervisionar o Sistema Jurídico Municipal, atuando diretamente na defesa dos interesses do Município.
NOSSOS SERVIÇOS
- Defender os interesses do Município em juízo e no âmbito administrativo;
- Cobrar a dívida ativa do Município, tanto judicial quanto extrajudicialmente;
- Prestar consultoria jurídica à Administração Direta Municipal, auxiliando em questões estratégicas e de alta relevância;
- Oferecer suporte técnico ao Chefe do Poder Executivo, incluindo a participação na elaboração legislativa.
