Secretaria de Defesa do Consumidor

QUEM SOMOS

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor/PROCON Niterói atua na proteção e defesa dos direitos dos consumidores, promovendo fiscalização, orientação, conciliação e educação para o consumo, com objetivo de fortalecer e tornar as relações de consumo mais equilibradas, transparentes e responsáveis no município de Niterói.

NOSSOS SERVIÇOS

I – Receber e processar reclamações administrativas contra fornecedores de bens ou serviços;
II – Orientar os consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
III – Atender as demandas emanadas pelos Órgãos Oficiais quando solicitados;
IV – Estudar e acompanhar a legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor.