Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Niterói

QUEM SOMOS

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) é responsável por formular e executar políticas públicas de habitação de interesse social, moradia e regularização fundiária, promovendo inclusão social, segurança jurídica e desenvolvimento urbano, com foco no direito à cidade e moradia digna.

NOSSOS SERVIÇOS

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) tem como competências:

• Formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas à habitação de interesse social e à regularização fundiária urbana no município de Niterói;
• Planejar e implementar programas habitacionais destinados à população de baixa renda;
• Atuar em sinergia com as diversas Secretarias da Prefeitura, desenvolvendo e implementando projetos de melhorias habitacionais, programas de urbanização de áreas precárias, reassentamento de famílias em situação de risco, além de garantir o direito à moradia digna e a segurança jurídica da posse;
• Realizar regularização fundiária de assentamentos informais, viabilizando a titulação dos ocupantes de áreas públicas e privadas, em conformidade com a legislação vigente;
• Gerir fundos imobiliários do município voltados ao fomento da política habitacional;
• Realizar e desenvolver estudos, diagnósticos e levantamentos técnicos que subsidiem a elaboração de projetos habitacionais e de regularização fundiária;
• Articular-se com órgãos das esferas municipal, estadual e federal, além de movimentos sociais e organizações da Sociedade civil, visando ampliar o acesso à moradia e fortalecimento da gestão democrática e a política habitacional;