Secretária de Direitos Humanos de Niterói

QUEM SOMOS

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Niterói (SMDH) tem como missão promover a defesa e garantia dos direitos humanos, atuando no recebimento e atendimento de denúncias referentes a violações dos direitos da pessoa humana, incluindo casos relacionados a nacionalidade, cor, raça, gênero, apatridia e refúgio.

NOSSOS SERVIÇOS

Possuímos a Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial (SUPIR), responsável pela formulação e implementação de políticas públicas voltadas à superação do racismo estrutural no município. Entre
as ações desenvolvidas destacam-se o letramento racial de servidores públicos e a implantação do Manual Antirracista, além do acompanhamento direto de denúncias que envolvam questões étnico-raciais.
Outro eixo de atuação da SMDH envolve a garantia do direito à documentação civil. Em parceria com o Detran-RJ, realizamos a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do Cartão da Pessoa com Deficiência, respeitando as normativas do órgão parceiro.
Nosso funcionamento ocorre da seguinte forma:
● Atendimento para denúncias, acolhimento de pessoas refugiadas e apátridas, e demandas relacionadas à defesa de direitos: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
● Emissão de documentos (primeira e segunda via da identidade): de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
● Às sextas-feiras, realizamos atendimentos por meio de encaminhamentos institucionais, recebendo casos oriundos de órgãos como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Centro POP, entre
outros, especialmente para atender pessoas com dificuldade de comparecimento durante a
semana.