SMC Edital ISS IPTU

5 de outubro de 2025

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Chamada Pública SMC 04/2025

Edital de Incentivo Fiscal a Projetos Culturais (ISS e IPTU)

A Secretaria Municipal das Culturas (SMC), tendo em vista os termos da Lei Municipal nº 3.182/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 12.747/2017, e demais legislações correlatas, torna público que estarão abertas as inscrições do Edital de Incentivo Fiscal (ISS e IPTU) 2025, a partir das 18h do dia 06 de outubro de 2025 até às 18h do dia 06 de novembro de 2025.

Com valor global de R$ 3.989.453,67 (três milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), o Edital visa certificar projetos culturais para que façam a captação de recursos junto às empresas atuantes no município de Niterói e pagadoras de impostos de ISS e/ou IPTU.

Podem se inscrever projetos nas mais variadas expressões artísticas, como artes cênicas, música, literatura, moda, artesanato, audiovisual, arte digital, artes visuais, arte urbana, arte popular, artes integradas e demais áreas artísticas, bem como propostas relacionadas ao patrimônio e à memória, e, por fim, também projetos dedicados à pesquisa e ao pensamento.

Os projetos inscritos deverão se enquadrar em uma das 04 faixas de valor determinadas no edital, que são:

a) Microprojetos – valor de até R$ 20.000,00

b) Projetos de Pequeno porte – com valor entre R$ 20.001,00 e R$ 50.000,00

c) Projetos de Médio porte – com valor entre R$ 50.001,00 e R$ 150.000,00

d) Projetos de Grande porte – com valor entre R$ 150.001,00 e R$ 500.000,00

Leia atentamente o Edital completo e seus anexos que encontram-se abaixo.

Clique aqui para acessar o formulário online de inscrições

Datas importantes:

– Abertura das inscrições no Formulário Digital: dia 06/10, às 18h

– Fechamento das Inscrições: 06/11, às 18h

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Anexo 1 Versão PDF Acessível